| Projeto: |
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PL 741 08/12/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-741/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0741-2020 |
| Promovente: |
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Celso Giannazi |
| Ementa: |
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SUSPENDE, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO DIRETA / ADMINISTRACAO INDIRETA / ALTERACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CANDIDATO APROVADO / CONCURSO PUBLICO / CONVOCACAO / CORONAVIRUS / COVID 19 / DECRETO LEGISLATIVO 6/2020 ( FEDERAL ) / EDITAL / LEI 17.340/2020 / LEI COMPLEMENTAR 173/2020 ( FEDERAL ) / LIMITACAO / PANDEMIA / PMSP / PRAZO / PROIBICAO / PRORROGACAO / REMUNERACAO / RETROATIVIDADE / SALARIO / SERVIDOR / SITUACAO DE EMERGENCIA / SUSPENSAO / VALIDADE / VENCIMENTOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PRESID | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 08/12/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/12/2020 | Encaminhado em 10/12/2020 | | CCJ | Recebido em 10/12/2020 | Encaminhado em 21/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/03/2021 | Encaminhado em 17/03/2021 | | CCJ | Recebido em 18/03/2021 | Encaminhado em 15/12/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 19/12/2022 | |
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| Encerramento: |
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15/12/2022. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |